Legal

Política de privacidade

Como tratamos dados da conta, das notas e do canal Meta.

Última atualização: 1 de setembro de 2026

Esta Política explica como a NFeJá trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Complementa os Termos de Uso, as Cookies e as Instruções de exclusão de dados.

Controlador da conta fiscal: o Contratante (empresa emitente). Operadora da Plataforma / controladora da conta de acesso e do canal WhatsApp oficial: titular da marca NFeJá, contato contato@nfeja.com.br.

1. Quem esta política alcança

  • Contratantes e usuários do painel;
  • Pessoas cujos dados entram nas notas (tomadores, destinatários, transportadores);
  • Quem fala com o número oficial de emissão no WhatsApp;
  • Visitantes do site https://nfeja.com.br.

2. Informações que coletamos

Conta: nome, e-mail, senha (armazenada de forma segura), dados da empresa (CNPJ, endereço, inscrições).

Operação fiscal: cadastros, itens, XML, PDF, eventos da nota, financeiro da nota e arquivos do certificado A1 (criptografados).

Pagamento da assinatura: processados pelo gateway; não guardamos número completo de cartão.

WhatsApp Cloud API: números autorizados, conteúdo das mensagens trocadas com o número oficial (pedidos de emissão, confirmações), identificadores de mensagem, status de entrega e metadados do webhook em https://nfeja.com.br/webhooks/meta. Não coletamos senha do Facebook. Não usamos esses dados para anúncio.

Técnicos: IP, logs, navegador, cookies essenciais (ver Política de Cookies).

3. Como usamos

  • autenticar o acesso e operar o emissor;
  • transmitir documentos ao fisco e guardar o XML;
  • operar o chat de emissão no número oficial da Meta;
  • cobrar planos, prevenir fraude e cumprir lei;
  • prestar suporte.

4. Bases legais

Execução de contrato, obrigação legal (guarda de documentos fiscais), legítimo interesse (segurança da Plataforma) e consentimento quando exigido (comunicações de marketing).

5. Compartilhamento

Não vendemos dados. Podemos compartilhar apenas com:

  • SEFAZ / ADN / prefeituras — autorização do documento;
  • Meta / WhatsApp Cloud API — envio e recebimento no número oficial;
  • Hospedagem, e-mail e InfinitePay — infraestrutura e cobrança;
  • Autoridades — quando a lei exigir.

6. URLs do aplicativo na Meta

Para revisão do app NFeJá no Facebook Developers:

7. Segurança

HTTPS, controle de acesso, certificado A1 criptografado e boas práticas de desenvolvimento. Nenhum sistema é 100% invulnerável; incidentes relevantes serão comunicados conforme a LGPD.

8. Retenção

Dados da conta enquanto ela existir. XML e eventos fiscais pelo prazo legal de guarda. Logs e backups por prazo limitado. Depois, exclusão ou anonimização, salvo obrigação legal.

9. Direitos e exclusão

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento. Instruções passo a passo: https://nfeja.com.br/exclusao-de-dados. E-mail: contato@nfeja.com.br, assunto “Exclusão de dados”.

10. Cookies

Detalhamento em https://nfeja.com.br/cookies. Usamos cookies essenciais de sessão e segurança. Não usamos cookies de publicidade de terceiros no site institucional, salvo se passarmos a adotar e pedirmos consentimento.

11. Menores

A Plataforma destina-se a empresas. Não é voltada a menores de 18 anos sem representação.

12. Alterações

A versão vigente permanece em https://nfeja.com.br/privacidade.

13. Contato e ANPD

Encarregado / suporte: contato@nfeja.com.br. Autoridade: www.gov.br/anpd.